Ontem(18), pela manhã, Tupaciguara e mais 4 cidades do Triângulo Mineiro se reuniram para discutir o novo marco regulatório do saneamento básico.Secretários municipais de meio ambiente, diretores de autarquias e representantes jurídicos dos municípios de Capinópolis, Cachoeira Dourada, Monte Carmelo e Uberlândia participaram no Auditório da Prefeitura , junto ao Prefeito Neto, o Diretor do DAE – Marcelo Novais e o Secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Serviços urbanos, João Claudio – Kaká e os vereadores da câmara municipal de Tupaciguara: Fernando Sorriso, Darço e Tullio Pinhal.
Técnicos da ARISMIG – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – vieram a Tupaciguara para apresentar esta legislação que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento básico. Isso significa que os municípios brasileiros deverão se alinhar às condições impostas pela ANA, inclusive a regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico e ações para otimizar os serviços nos 4 eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e resíduos sólidos.
Os próximos passos para a implantação do novo marco regulatório, em Tupaciguara, será se conveniar a um órgão regulador que realize diagnóstico detalhado dos serviços prestados pelo DAE, para emissão da nota técnica. O municípios tem até o dia 31/12/2022, para se adequarem à nova Lei.