PREFEITO SANCIONA LEI DE PARCELAMENTO E DESCONTO NO PAGAMENTO DE DÍVIDA, CONTRAÍDA ATE DEZEMBRO DE 2020 COM O DAE.

Desde que tomou posse, como Diretor do DAE, Marcelo Novais Borges, tem feito um levantamento minucioso das demandas do Departamento e da situação contábil e financeira. Uma das preocupações apontadas pelo diagnóstico foi o alto valor da dívida ativa.
A Dívida Ativa é um conjunto de débitos de pessoas físicas ou jurídicas junto à Fazenda Pública, nas esferas Municipais, Estaduais ou Federais. A pendência pode ser decorrente do não pagamento, em prazo legalmente fixado, de deveres juntos aos órgãos como Receita Federal, INSS, Prefeituras e autarquias, como é o caso do Departamento de Água e Esgoto.
Diante deste cenário, a direção do DAE optou por propor uma lei que oferecesse concessão de desconto e parcelamento, facilitando para os usuários que possuem débito de tributos, quitar suas dívidas, que vêm se avolumando desde 2010.

Os interessados em quitar seus débitos, devem procurar o DAE, A PARTIR DO DIA 29 DE MARÇO, para aderir ao programa.